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14/03/2019 08:03

Texto - Posição do Conselho do DFIS sobre a dedicação exclusiva

SOBRE A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E A CARGA HORÁRIA DE AULAS SEMANAIS

A universidade é historicamente reconhecida como uma instituição que desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento humano. Ela tem a missão não apenas de formar profissionais qualificados de nível superior, mas principalmente deve estar comprometida com a preservação do conhecimento, com a produção de novos conhecimentos, com a cultura, com as artes, com as ciências e com as tecnologias, sem esquecer valores como justiça e igualdade.

Também é reconhecido que a Universidade é uma Instituição cujos pilares estão assentados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e que estas obedecem ao princípio da indissociabilidade. 

Para que tal tarefa seja efetivamente cumprida é fundamental a existência do regime de trabalho denominado de ‘Dedicação Exclusiva’, D.E., pois como afirmava o eminente físico brasileiro José Leite Lopes a “(...) Universidade é, antes e acima de tudo, um corpo de professores-pesquisadores (....), integralmente dedicados às suas funções de ensino e pesquisa na universidade, voltados para elas, por elas absorvidos, vivendo-as em sua vida comum. O trabalho de investigação científica, a pesquisa literária e filosófica, exigem a atenção voltada para os problemas da particular disciplina em que se trabalha, todas as horas do dia, todos os dias do mês, todos os meses do ano. Sem esta equipe de homens [e mulheres] devotados a ensinar, criticando fundamentalmente o que outros descobriram, e a ensinar o que eles próprios são levados a descobrir - como um corolário que decorre da necessidade de se criar para se compreender melhor - sem esta equipe de homens [e mulheres] assim devotados, não existe universidade”.

Assim, por razões que justificam até mesmo a sua existência, o regime de D.E. é o apropriado para uma Universidade pelo que segue. Per si, a atividade docente é inteira, total, global, contudo, na própria tentativa de melhor compreender o seu significado, esta atividade é subdividida em atividades de ensino, de pesquisa e de extensão as quais, como já dito, obedecem ao princípio da indissociabilidade. Como então praticar estas atividades para atender à natureza da Universidade? A história revela que a única forma é através da dedicação exclusiva. Considerando as atividades acadêmicas: − dedicação à atividade de ensino; − dedicação às atividades de pesquisa e ensino; − dedicação às atividades de extensão e ensino; e, de forma plena, − dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa e extensão (ou o que é equivalente: dedicação exclusiva à atividade acadêmica). 

Deve-se dedicar plenamente à atividade de ensino em virtude de que praticar esse ato significa conviver com o outro (o estudante), tentar entendê-lo psicológica e socialmente, respeitando as suas virtudes e ajudando a superar as suas lacunas. Isso significa que praticar a atividade de ensino não é somente “dar aulas”. Praticar a atividade de ensino é desenvolver os seguintes papéis{113}: 

(i) transmitir o Conhecimento;
(ii) disciplinar a situação pedagógica ;
(iii) avaliar a situação pedagógica; e,
(iv) vivenciar modelos no relacionamento com os estudantes. 

Para tanto, não basta o horário do Professor no âmbito da universidade. Esse horário se estende à sua casa, aos seus momentos de lazer, etc., quando o Professor pensa, imagina, cria as situações que propiciarão não só o seu planejamento, preparação de aulas, correção de trabalhos e provas, mas, principalmente, propiciarão o bom entendimento das explicações que serão argumentadas em classe ou no atendimento e orientação aos estudantes.
Deve-se dedicar plenamente às atividades de pesquisa e ensino em virtude de que o ato de pesquisa significa investigar e estudar, de forma minudente e sistemática, um campo qualquer do Saber para descobrir ou estabelecer fatos ou princípios, i.e., para compreendê-lo. Para tanto, não basta o horário do Professor no âmbito da universidade. Esse horário se estende, também, à sua casa, aos seus momentos de lazer, etc., quando o Professor pensa, imagina as situações que lhe propiciarão a compreensão daquele Saber. 

Em reconhecimento a esses fatos, foi estabelecido o regime de tempo integral com dedicação exclusiva e com carga horária de aulas semanais de 08 horas. Esse número foi estabelecido como o ideal, ou o mais próximo disso, para que seja otimizada a atividade de ensino com as demais atividades (pesquisa, extensão, orientação, administrativas) que definem uma universidade. Aumentar a carga horária de ensino sem uma discussão com os docentes revela uma visão estreita que perigosamente aponta para uma visão supérflua de universidade pública e de qualidade.

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